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Título Data de Publicação
763/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO ESPECIAL D... 11/01/2021
764/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO A ADERIR AO PISO NACIONAL DOS... 11/01/2021
765/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO A ADERIR AO PISO NACIONAL DOS... 11/01/2021
761/2020 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ... 29/12/2020
760/2020 ALTERA O INCISO VIII DO ART. 13° DA LEI MUNICIPAL N° 754, DE 28 ... 29/12/2020
759/2020 Dispõe sobre a instituição do fundo municipal dos direitos da pe... 23/11/2020
758/2020 Atribui denominação à via pública, no distrito de Timbaúba dos M... 23/11/2020
757/2020 Fixa os valores dos subsídios dos vereadores e do presidente da ... 13/11/2020
756/2020 Fixa os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e do... 13/11/2020
754/2020 Regulamenta, no âmbito municipal, a lei federal N°.14.017, de 29... 28/08/2020
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