Leis
N° | Título | Data de Publicação |
---|---|---|
754/2020 | Regulamenta, no âmbito municipal, a lei federal N°.14.017, de 29... | 28/08/2020 |
753/2020 | Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura do m... | 21/08/2020 |
752/2020 | Autoriza a suspensão do recolhimento da contribuição patronal, e... | 07/08/2020 |
751/2020 | Dispõe sobre a autorização do poder executivo para alterar a des... | 07/08/2020 |
750/2020 | Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura do m... | 01/07/2020 |
749/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária... | 12/06/2020 |
748/2020 | Dispõe acerca da isenção de ISS incidente sobre o serviço que in... | 28/04/2020 |
740/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OS AG... | 24/04/2020 |
747/2020 | Dispõe acerca da autorização que indica, e dá outras providência... | 13/04/2020 |
746/2020 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 06/03/2020 |
- navigate_before
- ...
- 16
- 17
- 18
- 19
- 20
- ...
- navigate_next