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N° Título Data de Publicação
722/2019 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIP... 06/08/2019
0718/2019 INSTITUI PREMIAÇÃO PARA AS COMPETIÇÕES CULTURAIS DECORRENTES DOS... 28/06/2019
717/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO DO CE... 14/06/2019
716/2019 DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS CARGOS E... 14/06/2019
715/2019 DISPÕE ACERCA DA PREMIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS... 14/06/2019
713/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFAN... 07/06/2019
714/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PEDRO LUIZ DE SOU... 07/06/2019
712/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALTERAR A DES... 07/06/2019
711/2019 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 704/2019, DENOMINANDO A E.E FUNDAME... 16/05/2019
710/2019 ALTERA ARTIGO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL Nº 0688/2018 DE 26 DE OUT... 06/05/2019
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