Leis
| N° | Título | Data de Publicação |
|---|---|---|
| 709/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA... | 06/05/2019 |
| 707/2019 | Institui o sistema de transporte público urbano do Município de ... | 29/04/2019 |
| 708/2019 | Delimita os bairros que formam a sede do município, a própria se... | 29/04/2019 |
| 706/2019 | Autoriza a celebração de convênio com a instituição que indica e... | 26/04/2019 |
| 705/2019 | Autoriza o município de Chorozinho a participar do consórcio int... | 22/04/2019 |
| 704/2019 | Dispõe sobre a criação e denominação da escola de ensino fundame... | 15/04/2019 |
| 703/2019 | Dispõe sobre a criação e denominação do centro educação infantil... | 15/04/2019 |
| 702/2019 | Autoriza o Município de Chorozinho a firmar convênio de cooperaç... | 15/04/2019 |
| 701/2019 | Autoriza o Poder Executivo a proceder ao parcelamento especial d... | 01/04/2019 |
| 700/2019 | Dispõe acerca da gratificação a ser a ser concedida aos servidor... | 11/03/2019 |
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