Leis
N° | Título | Data de Publicação |
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669/2018 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de meio ambiente e dá ... | 13/03/2018 |
668/2018 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio deslocamento aos m... | 20/02/2018 |
667/2018 | Concede o título de cidadão Honorário aos Pastores Teixeira Rego... | 23/01/2018 |
666/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os recursos repa... | 22/01/2018 |
665/2018 | Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do municí... | 18/01/2018 |
664/2018 | Autoriza a cessão do imóvel que indica e dá outras providências.... | 17/01/2018 |
663/2018 | Dispõe acerca do reajuste do valor do piso salarial dos profissi... | 16/01/2018 |
662/2018 | Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito da câmara... | 15/01/2018 |
661/2017 | Concede o título de cidadão honorário ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de D... | 24/11/2017 |
Lei orgânica | 659/2017 LO | 15/11/2017 |
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