Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município CHOROZINHO, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Data de aprovação: 24/03/2017

Data de publicação: 13/04/2017

Arquivos:

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Dispõe sobre a organização administrativa dos cargos de provimento em comissão e efetivo da Câmara Municipal e dá outras providências.

Data de aprovação: 10/04/2017

Data de publicação: 10/04/2017

 Dispõe sobre a organização administrativa dos cargos de provimento em comissão e efetivo da Câmara Municipal e dá  outras providências.

Arquivos:

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Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.

Data de aprovação: 07/04/2017

Data de publicação: 10/04/2017

 

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Institui premiação para as atividades e competições desportivas, culturais e educacionais decorrente dos festejos do 30° aniversário do Município de Chorozinho na forma que indica e dá outras providências.

Data de aprovação: 07/03/2017

Data de publicação: 07/03/2017

 Institui premiação para as atividades e competições desportivas, culturais e educacionais decorrente dos festejos do 30° aniversário do Município de Chorozinho na forma que indica e dá outras providências.

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Autoriza o chefe do poder Legislativo Municipal a firmar convênio com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará e efetuar-lhes repasses mensais e dá outras providências.

Data de aprovação: 20/02/2017

Data de publicação: 21/02/2017

 

Arquivos:

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Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Chorozinho, Estado do Ceará e dá outras providências.

Data de aprovação: 30/01/2017

Data de publicação: 31/01/2017

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Chorozinho, Estado do Ceará e dá outras providências.

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Dispõe acerca do reajuste do valor do valor do Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica do Município de Chorozinho/CE e dá outras providências.

Data de aprovação: 30/01/2017

Data de publicação: 31/01/2017

Dispõe acerca do reajuste do valor do valor do Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica do Município de Chorozinho/CE e dá outras providências.

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Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito da Câmara Municipal de Chorozinho, Estado do Ceará e dá outras providências.

Data de aprovação: 26/01/2017

Data de publicação: 27/01/2017

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito da Câmara Municipal de Chorozinho, Estado do Ceará e dá outras providências.

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Dispõe acerca da criação da Coordenadoria de Perícia Médica e dá outras providências.

Data de aprovação: 30/01/2017

Data de publicação: 17/01/2017

Dispõe acerca da criação da Coordenadoria de Perícia Médica e dá outras providências.

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Instituí a transição demográfica do Governo do Município de Chorozinho-CE, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define seu funcionamento e dá outras Providências.

Data de aprovação: 26/10/2016

Data de publicação: 26/10/2016

Instituí a transição demográfica do Governo do Município de Chorozinho-CE, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define seu funcionamento e dá outras Providências.

Arquivos:

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