ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 473/2009, DE 29/12/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 13/08/2012

Data de publicação: 13/08/2012

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 473/2009, DE 29/12/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 0418/2008, DE 22/01/2008 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 13/08/2012

Data de publicação: 13/08/2012

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 0418/2008, DE 22/01/2008 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 514/2011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 02/07/2012

Data de publicação: 02/07/2012

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 514/2011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 299/02 DE 18/02/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 25/06/2012

Data de publicação: 25/06/2012

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 299/02 DE 18/02/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 074/1991, DE 04/12/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 25/06/2012

Data de publicação: 25/06/2012

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 074/1991, DE 04/12/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

Data de aprovação: 14/06/2012

Data de publicação: 14/06/2012

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. 

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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 23/04/2012

Data de publicação: 23/04/2012

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 112/1993, DE 07 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 30/03/2012

Data de publicação: 30/03/2012

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 112/1993, DE 07 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 30/03/2012

Data de publicação: 30/03/2012

DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

Data de aprovação: 27/02/2012

Data de publicação: 27/02/2012

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

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