FIXA O MENOR VENCIMENTO BASE DA MUNICIPALIDADE, DEFINE PADRÕES. VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 31/03/2008

Data de publicação: 31/03/2008

FIXA O MENOR VENCIMENTO BASE DA MUNICIPALIDADE, DEFINE PADRÕES. VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.

Data de aprovação: 22/01/2008

Data de publicação: 22/01/2008

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.

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Altera o anexo I da Lei Municipal N° 178/97, na forma que indica.

Data de aprovação: 22/01/2008

Data de publicação: 22/01/2008

Altera o anexo I da Lei Municipal N° 178/97, na forma que indica.

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AUTORIZAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PAGAMENTO DO ABONO DO FUNDEB QUE INDICA EDA OUTRAS PROVIDENCIAS

Data de aprovação: 15/01/2008

Data de publicação: 15/01/2008

AUTORIZAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PAGAMENTO DO ABONO DO FUNDEB QUE INDICA EDA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Altera a alinea "a" do art. 2 da Lei de n° 406, de 12 de março de 2007.

Data de aprovação: 14/11/2007

Data de publicação: 14/11/2007

Altera a alinea "a" do art. 2 da Lei de n° 406, de 12 de março de 2007.

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Abre adicional ao vigente orçamento de MUNICIPIO DE CHOROZINHO. o Crédito Especial no valor de RS 14.460,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Data de aprovação: 08/10/2007

Data de publicação: 08/10/2007

Abre adicional ao vigente orçamento de MUNICIPIO DE CHOROZINHO. o Crédito Especial no valor de RS 14.460,00, para os fins que indica e dá outras providências.

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QUE INSTITUI A PARTICIPAÇÃO DAS IGREJAS CATÓLICAS E EVANGÉLICAS NO CALENDÁRIO DOS EVENTOS DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 22/05/2007

Data de publicação: 22/05/2007

QUE INSTITUI A PARTICIPAÇÃO DAS IGREJAS CATÓLICAS E EVANGÉLICAS NO CALENDÁRIO DOS EVENTOS DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data de aprovação: 14/05/2007

Data de publicação: 14/05/2007

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTES FEDERATIVOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL, OCARA, MORADA NOVA E RUSSAS, VISANDO REGULAMENTAR A REPARTIÇÃO DAS RECEITAS ADVINDAS DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSON, REFERENTE A OBRA DO “CANAL DA INTEGRAÇÃO”, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data de aprovação: 23/04/2007

Data de publicação: 23/04/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTES FEDERATIVOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL, OCARA, MORADA NOVA E RUSSAS, VISANDO REGULAMENTAR A REPARTIÇÃO DAS RECEITAS ADVINDAS DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSON, REFERENTE A OBRA DO “CANAL DA INTEGRAÇÃO”, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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FIXA O MENOR VENCIMENTO BASE DA MUNICIPALIDADE DEFINE PADRÕES VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data de aprovação: 23/04/2007

Data de publicação: 23/04/2007

FIXA O MENOR VENCIMENTO BASE DA MUNICIPALIDADE DEFINE PADRÕES VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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