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N° Título Data de Publicação
308/2002 EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2002
307/2002 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N." 027, DE 07 DE NOVEMBRO D... 07/05/2002
306/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANC... 07/05/2002
305/2002 Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a Conferir TÍTULO ... 18/03/2002
302/2002 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, OS CARGOS QUE IN... 11/03/2002
300/2002 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER TRANSFE... 11/03/2002
301/2002 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 11/03/2002
303/2002 CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CARGO QUE INDICA ... 11/03/2002
304/2002 Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a Conferir TÍTULO ... 11/03/2002
298/2002 EXTINGUE E CRIA SECRETARIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍ... 18/02/2002
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