ALTERA O CAPUT DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 082/92, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE "INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIASE PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" NA FORMA QUE INDICA.

Data de aprovação: 09/04/1999

Data de publicação: 09/04/1999

ALTERA O CAPUT DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 082/92, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE "INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIASE PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" NA FORMA QUE INDICA.

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AUTORIZA A REMISSÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 29/01/1999

Data de publicação: 29/01/1999

AUTORIZA A REMISSÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ/COMARCA DE CHOROZINHO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 171/97, DE 04/03/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 26/01/1999

Data de publicação: 26/01/1999

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ/COMARCA DE CHOROZINHO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 171/97, DE 04/03/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N 082/92, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 11/01/1999

Data de publicação: 11/01/1999

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N 082/92, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 164/97, DE 21 DE JANEIRO DE 1997, CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 11/01/1999

Data de publicação: 11/01/1999

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 164/97, DE 21 DE JANEIRO DE 1997, CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências.

Data de aprovação: 19/12/1998

Data de publicação: 19/12/1998

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências.

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 027/89, DE 07/11/89, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 053/91, DE 15/05/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 30/11/1998

Data de publicação: 30/11/1998

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 027/89, DE 07/11/89, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 053/91, DE 15/05/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.

Data de aprovação: 23/11/1998

Data de publicação: 23/11/1998

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.

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Autoriza a desapropriação do imóvel que indica, bem como as respectivas benfeitorias e dá outras providências.

Data de aprovação: 18/09/1998

Data de publicação: 18/09/1998

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica, bem como as respectivas benfeitorias e dá outras providências. 

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Modifica dispositivos da Lei Municipal N° 201/98, de 10 de agosto de 1998 e dá outras providências.

Data de aprovação: 18/09/1998

Data de publicação: 18/09/1998

Modifica dispositivos da Lei Municipal N° 201/98, de 10 de agosto de 1998 e dá outras providências.

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