Acrescenta na Lei Municipal n° 473/2009 o art. 14-B que disporá sobre a Taxa de Administração do Instituto de Previdência do Município de Chorozinho e Revoga o §1°, do art. 14 da mesma Lei e suas alterações feitas pela Lei Municipal n°577/2014.

Data de aprovação: 24/02/2023

Data de publicação: 24/02/2023

Acrescenta na Lei Municipal n° 473/2009 o art. 14-B que disporá sobre a Taxa de Administração do Instituto de Previdência do Município de Chorozinho e Revoga o §1°, do art. 14 da mesma Lei e suas alterações feitas pela Lei Municipal n°577/2014. 

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Reestrutura e Reorganiza o Funcionamento do Conselho Tutelar e o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Chorozinho; Revoga a Lei n° 006/2016 de 17 de março de 2016; e adota outras providências.

Data de aprovação: 24/02/2023

Data de publicação: 24/02/2023

Reestrutura e Reorganiza o Funcionamento do Conselho Tutelar e o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Chorozinho; Revoga a Lei n° 006/2016 de 17 de março de 2016; e adota outras providências.

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DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BASÍCA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 17/02/2023

Data de publicação: 17/02/2023

DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BASÍCA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISICAIS , DISPENSA DE JURUS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data de aprovação: 27/01/2023

Data de publicação: 27/01/2023

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A PROCEDER AO   PARCELAMENTO ESPECIAL  DE DÉBITO FISICAIS , DISPENSA  DE JURUS E MULTAS NAS CONDIÇÕES  QUE INDICA  E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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INSTITUI A DATA DE REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 27/01/2023

Data de publicação: 27/01/2023

INSTITUI A DATA DE REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ  EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 27/01/2023

Data de publicação: 27/01/2023

ALTERA O VALOR DO SALÁRIO  MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 27/01/2023

Data de publicação: 27/01/2023

ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO  ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO  MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADE RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO PORTE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO /CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 27/01/2023

Data de publicação: 27/01/2023

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADE RURAIS OU  DE PEQUENO PORTE  DO PORTE  DO MUNICÍPIO DE  CHOROZINHO /CEARÁ  PARA O SISTEMA  INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA  METROPOLITANA  E SUAS  ASSOCIAÇÕES FILIADAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE PARA,FINS DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DO PERÍODO DE 2022, DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO CHOROZINHO/CE DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data de aprovação: 27/01/2023

Data de publicação: 27/01/2023

DISPÕE  ACERCA DO REAJUSTE PARA,FINS DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DO PERÍODO  DE 2022, DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO CHOROZINHO/CE  DE E DÁ OUTRAS PROVRDÊNCIAS

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO CONTRATAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 11/11/2022

Data de publicação: 11/11/2022

AUTORIZA A  CELEBRAÇÃO CONTRATAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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