Leis
N° | Título | Data de Publicação |
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757/2020 | Fixa os valores dos subsídios dos vereadores e do presidente da ... | 13/11/2020 |
756/2020 | Fixa os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e do... | 13/11/2020 |
754/2020 | Regulamenta, no âmbito municipal, a lei federal N°.14.017, de 29... | 28/08/2020 |
753/2020 | Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura do m... | 21/08/2020 |
752/2020 | Autoriza a suspensão do recolhimento da contribuição patronal, e... | 07/08/2020 |
751/2020 | Dispõe sobre a autorização do poder executivo para alterar a des... | 07/08/2020 |
750/2020 | Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura do m... | 01/07/2020 |
749/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária... | 12/06/2020 |
748/2020 | Dispõe acerca da isenção de ISS incidente sobre o serviço que in... | 28/04/2020 |
740/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OS AG... | 24/04/2020 |
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