Leis
N° | Título | Data de Publicação |
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924/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ´´MEDALHA 13 DE MARÇO`` NO MUNICÍPIO D... | 24/02/2025 |
923/2025 | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSI... | 07/02/2025 |
922/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PARCELAMENTO ESPECIAL D... | 07/02/2025 |
920/2025 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 07/02/2025 |
921/2025 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E... | 07/02/2025 |
918/2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIAÇÃO DO... | 24/01/2025 |
919/2025 | ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMA... | 24/01/2025 |
917/2025 | ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIP... | 24/01/2025 |
916/2025 | DISPÕE SOBRE A INPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEM... | 17/01/2025 |
912/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO ... | 20/12/2024 |
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