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N° Título Data de Publicação
726/2019 Altera artigo 2° da lei municipal N°0688/2018 de 26 de outubro d... 06/09/2019
0724/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ARENINHA FRANCISCO CARLO... 28/08/2019
0723/2019 AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDIC... 16/08/2019
0721/2019 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS... 06/08/2019
0720/2019 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIP... 06/08/2019
719/2019 AUTORIZO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OS AGEN... 06/08/2019
722/2019 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIP... 06/08/2019
0718/2019 INSTITUI PREMIAÇÃO PARA AS COMPETIÇÕES CULTURAIS DECORRENTES DOS... 28/06/2019
717/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO DO CE... 14/06/2019
716/2019 DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS CARGOS E... 14/06/2019
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