Leis

Filtrar Informações

N° Título Data de Publicação
715/2019 DISPÕE ACERCA DA PREMIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS... 14/06/2019
713/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFAN... 07/06/2019
714/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PEDRO LUIZ DE SOU... 07/06/2019
712/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALTERAR A DES... 07/06/2019
711/2019 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 704/2019, DENOMINANDO A E.E FUNDAME... 16/05/2019
710/2019 ALTERA ARTIGO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL Nº 0688/2018 DE 26 DE OUT... 06/05/2019
709/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA... 06/05/2019
707/2019 Institui o sistema de transporte público urbano do Município de ... 29/04/2019
708/2019 Delimita os bairros que formam a sede do município, a própria se... 29/04/2019
706/2019 Autoriza a celebração de convênio com a instituição que indica e... 26/04/2019
navigate_before
navigate_next