AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, ENTRE OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE INDICA, O RATEIO DOS SALDOS PORVENTURA EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB AO FINAL DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de aprovação: 30/11/2009
Data de publicação: 30/11/2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, ENTRE OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE INDICA, O RATEIO DOS SALDOS PORVENTURA EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB AO FINAL DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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