Leis
N° | Título | Data de Publicação |
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0427/2008 | Dispõe sobre a denominação da rua e dá outras providências. | 16/05/2008 |
0426/2008 | Altera o art. "50" da Lei de n° 0418. de 22 de janeiro de 2008 e... | 28/04/2008 |
0423/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... | 28/04/2008 |
0424/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁ RI... | 28/04/2008 |
0425/2008 | Altera o paragrafo 1º do art. 191, como também o art. 396 da Lei... | 28/04/2008 |
0420/2008 | Denomina de WLADIMIR RORIZ um Conjunto Habitacional, na forma qu... | 31/03/2008 |
0419/2008 | FIXA O MENOR VENCIMENTO BASE DA MUNICIPALIDADE, DEFINE PADRÕES. ... | 31/03/2008 |
0417/2008 | Altera o anexo I da Lei Municipal N° 178/97, na forma que indica... | 22/01/2008 |
0418/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL-FHIS E IN... | 22/01/2008 |
0416/2008 | AUTORIZAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PAGAMENTO DO A... | 15/01/2008 |
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