ALTERA O ARTIGO 11° E 12° DA LEI 699, DE 11 DE MARÇO DE 2019, ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 05/01/2024

Data de publicação: 05/01/2024

ALTERA O ARTIGO 11° E 12° DA LEI 699, DE 11 DE MARÇO DE 2019, ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N° 508/2011, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 520 / 2012 ; REVOGA SEUS INCISOS III E IV E; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 05/01/2024

Data de publicação: 05/01/2024

ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N° 508/2011, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 520 / 2012 ; REVOGA SEUS INCISOS III E IV E; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS VEREADORES E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 20/09/2023

Data de publicação: 20/09/2023

DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS VEREADORES E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434/22, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 15/09/2023

Data de publicação: 15/09/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434/22, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 04/09/2023

Data de publicação: 04/09/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 04/09/2023

Data de publicação: 04/09/2023

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE QUE TRATA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 18/08/2023

Data de publicação: 18/08/2023

DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE QUE TRATA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 18/08/2023

Data de publicação: 18/08/2023

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE DÁ OUTRAS INDICA E PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 30/06/2023

Data de publicação: 30/06/2023

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE DÁ OUTRAS INDICA E PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER E DA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 30/06/2023

Data de publicação: 30/06/2023

INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER E DA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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