Reformula e consolida as Leis Tributárias do Município, observando o disposto no art. 156, da Constituição Federal e art. 202 da Constituição Estadual e nos arts 104 e 105 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Data de aprovação: 03/12/2001

Data de publicação: 03/12/2001

Reformula e consolida as Leis Tributárias do Município, observando o disposto no art. 156, da Constituição Federal e art. 202 da Constituição Estadual e nos arts 104 e 105 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 26/11/2001

Data de publicação: 26/11/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

Data de aprovação: 03/11/2001

Data de publicação: 03/11/2001

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 24/09/2001

Data de publicação: 24/09/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 24/09/2001

Data de publicação: 24/09/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 24/09/2001

Data de publicação: 24/09/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de desenvolvimento Turístico do Município de Chorozinho, na forma que indica.

Data de aprovação: 17/09/2001

Data de publicação: 17/09/2001

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de desenvolvimento Turístico do Município de Chorozinho, na forma que indica.

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CRIA, NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 20/08/2001

Data de publicação: 20/08/2001

CRIA, NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CRIA, NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 20/08/2001

Data de publicação: 20/08/2001

CRIA, NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Disciplina conforme art. 37, da Constituição Federal, a contratação Temporária de Pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências.

Data de aprovação: 20/08/2001

Data de publicação: 20/08/2001

Disciplina conforme art. 37, da Constituição Federal, a contratação Temporária de Pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências.

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