REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N° 231, DE 17 DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 22/01/2001

Data de publicação: 22/01/2001

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N° 231, DE 17 DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRESCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 22/01/2001

Data de publicação: 22/01/2001

AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRESCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de aprovação: 22/01/2001

Data de publicação: 22/01/2001

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais e autoridades, e dá outras providências.

Data de aprovação: 22/01/2001

Data de publicação: 22/01/2001

Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais e autoridades, e dá outras providências.

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar a Permissão de Uso que indica e dá outras providências.

Data de aprovação: 22/12/2000

Data de publicação: 22/12/2000

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar a Permissão de Uso que indica e dá outras providências.

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Denomina o conjunto habitacional e a praça pública que indica e dá outras providências.

Data de aprovação: 22/12/2000

Data de publicação: 22/12/2000

Denomina o conjunto habitacional e a praça pública que indica e dá outras providências.

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Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e dá outras providencias.

Data de aprovação: 22/12/2000

Data de publicação: 22/12/2000

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e dá outras providencias.

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MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2001.

Data de aprovação: 01/12/2000

Data de publicação: 01/12/2000

MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2001.

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Denomina as vias públicas que indica e dá outras providências.

Data de aprovação: 27/11/2000

Data de publicação: 27/11/2000

Denomina as vias públicas que indica e dá outras providências.

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Institui, no Município de Chorozinho, o Programa de Garantia de Renda Minima destinado às familias carentes e dá outras providências.

Data de aprovação: 27/11/2000

Data de publicação: 27/11/2000

Institui, no Município de Chorozinho, o Programa de Garantia de Renda Minima destinado às familias carentes e dá outras providências.

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